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ACAFE - 2008 - PC-SC - Escrivão de Polícia Civil
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Q303232

Direito Processual Penal Ação Penal , Ação penal de iniciativa pública: definição, princípios e espécies ,

Ano: 2008 Banca: ACAFE Órgão: PC-SC Prova: ACAFE - 2008 - PC-SC - Escrivão de Polícia Civil |

Q303232 Direito Processual Penal

São princípios que regem a ação penal pública:

Alternativas

continuidade, discricionariedade, indisponibilidade e veracidade.

oficialidade, obrigatoriedade, indisponibilidade e intranscendência.

intranscendência, divisibilidade, disponibilidade e oficialidade.

oficialidade, disponibilidade, legalidade e supremacia do interesse público.

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Q303233

Direito Processual Penal Inquérito Policial , Inquérito Policial - Noções Gerais , Vícios e suas consequências ,

Ano: 2008 Banca: ACAFE Órgão: PC-SC Prova: ACAFE - 2008 - PC-SC - Escrivão de Polícia Civil |

Q303233 Direito Processual Penal

Analise as alternativas a seguir e assinale a correta.

Alternativas

Os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa se aplicam ao inquérito policial.

As nulidades do inquérito policial ocasionam a nulidade da ação penal com base nele proposta.

Nos crimes de ação penal privada os autos do inquérito policial serão remetidos ao juízo competente, onde aguardarão a iniciativa do ofendido ou de seu representante legal, ou serão entregues ao requerente, se o pedir, mediante traslado.

No inquérito policial é essencial ao oferecimento de denúncia a instauração de ação
penal pelo Ministério Público.

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Q303234

Direito Processual Penal Das Provas , Confissão no Processo Penal ,

Ano: 2008 Banca: ACAFE Órgão: PC-SC Prova: ACAFE - 2008 - PC-SC - Escrivão de Polícia Civil |

Q303234 Direito Processual Penal

Analise as alternativas a seguir e assinale a correta.

Alternativas

A confissão é divisível e retratável, sem prejuízo do livre convencimento do juiz, fundado no exame das provas em conjunto.

A confissão tem valor preponderante sobre as demais provas, sendo desnecessário que o juiz a confronte com as demais provas do processo para verificar se entre ela e estas existe compatibilidade ou concordância.

Confissão complexa ocorre quanto o confitente confirma o fato a ele atribuído, mas a ele opõe um fato impeditivo ou modificativo, procurando uma excludente de antijuridicidade, culpabilidade ou eximentes de pena.

Ocorre confissão ficta ou presumida em processo penal quando o réu, devidamente
citado, deixa o processo correr à revelia.

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Q303235

Direito Processual Penal Ação Penal , Denúncia e Queixa ,

Ano: 2008 Banca: ACAFE Órgão: PC-SC Prova: ACAFE - 2008 - PC-SC - Escrivão de Polícia Civil |

Q303235 Direito Processual Penal

Analise as alternativas e assinale a correta.

Alternativas

O arquivamento do inquérito policial pode ser determinado diretamente pelo representante do Ministério Público.

O inquérito policial, uma vez arquivado, poderá ser reaberto, mesmo que não tenham surgido provas novas, desde que o juiz da causa se convença de que o arquivamento foi inadequado.

Ao concluir o inquérito policial, a autoridade policial poderá determinar a prisão temporária do indiciado, pelo prazo de 5 dias, se houver risco à ordem pública.

A representação será irretratável depois de oferecida a denúncia.

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Q303236

Direito Processual Penal Das Provas , Busca e apreensão ,

Ano: 2008 Banca: ACAFE Órgão: PC-SC Prova: ACAFE - 2008 - PC-SC - Escrivão de Polícia Civil |

Q303236 Direito Processual Penal

Analise as alternativas e assinale a correta.

Alternativas

As cartas, abertas ou não, destinadas ao acusado ou em seu poder, porventura apreendidas em busca domiciliar, ainda que autorizada judicialmente, não poderão ser usadas como prova contra ele em processo penal, mesmo que haja suspeita de que o conhecimento de seu conteúdo possa ser útil à elucidação do fato criminoso e de sua autoria.

As buscas domiciliares podem ser executadas à noite, mesmo contra a vontade do
morador, desde que amparadas por mandado de busca, expedido pela autoridade judiciária competente. Neste caso, antes de penetrarem na casa, os executores mostrarão e lerão o mandado ao morador, ou a quem o represente, intimando-o, em seguida, a abrir a porta.

A busca pessoal dependerá de mandado judicial quando o executor tiver fundada
suspeita de que a pessoa revistada esteja na posse de arma proibida ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito.

A busca pessoal em mulher será sempre realizada por mulher, mesmo que este
procedimento importe retardamento ou prejuízo da diligência.

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Q303237

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da Prisão em Flagrante ,

Ano: 2008 Banca: ACAFE Órgão: PC-SC Prova: ACAFE - 2008 - PC-SC - Escrivão de Polícia Civil |

Q303237 Direito Processual Penal

Ocorre o flagrante compulsório quando:

Alternativas

o agente é preso por ordem judicial.

o agente é preso no cometimento da infração penal ou quando acabou de cometê-la.

a prisão é efetuada pela autoridade policial ou por seus agentes.

o agente é preso pelo próprio ofendido ou por qualquer do povo.

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Q303238

Direito Processual Penal Ação Penal , Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies ,

Ano: 2008 Banca: ACAFE Órgão: PC-SC Prova: ACAFE - 2008 - PC-SC - Escrivão de Polícia Civil |

Q303238 Direito Processual Penal

Nos casos em que somente se procede mediante queixa, não tendo o querelante
formulado pedido de condenação nas alegações finais o juiz:

Alternativas

julgará extinta a punibilidade pela prescrição.

prolatará sentença de mérito e absolverá ou condenará o réu.

julgará extinta a punibilidade pela perempção.

julgará extinta a punibilidade pela preclusão.

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Q303239

Direito Processual Penal Inquérito Policial , Ação Penal , Notícia-crime e instauração ,

Ano: 2008 Banca: ACAFE Órgão: PC-SC Prova: ACAFE - 2008 - PC-SC - Escrivão de Polícia Civil |

Q303239 Direito Processual Penal

Nos crimes de ação penal pública incondicionada, o inquérito policial não poderá ser iniciado mediante:

Alternativas

requisição de qualquer pessoa do povo.

portaria da autoridade policial.

requisição do Ministério Público ou da autoridade judiciária.

requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

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Respostas

1: B

2: C

3: A

4: D

5: A

6: C

7: C

8: A

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