Questões de Concurso Público CELESC 2024 para Atendente Comercial

Um município decide modernizar a gestão de seus documentos e arquivos públicos para garantir a preservação da memória administrativa e facilitar o acesso às informações. No processo, a administração pública municipal precisa observar os princípios e disposições da Lei n.º 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados. Associe as práticas adotadas pela administração municipal com os princípios ou disposições CORRETAS da Lei:

Práticas

1 Classificação e catalogação de documentos.

2 Acesso público a documentos de interesse coletivo.

3 Preservação permanente de documentos históricos.

4 Descarte de documentos sem Valor administrativo, fiscal ou legal.

Descrições

A Implementação de políticas de organização e armazenamento adequadas para garantir a supervisão e a disponibilidade dos documentos.

B Garantia de acesso público irrestrito a documentos de interesse coletivo ou geral, exceto os sigilosos por Lei.

C Adoção de medidas para a preservação permanente de documentos que possuam valor histórico, probatório e informativo.

D Realização de descarte regular de documentos que não possuam mais valor administrativo, fiscal ou legal, observando critérios estabelecidos pela legislação.

Com base na Lei n.º 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, quais das seguintes práticas devem ser prioritariamente renovadas para garantir a preservação e o acesso adequado aos documentos públicos?

Um setor público está revisando seus processos de gestão documental para garantir que estejam em conformidade com a Lei n.º 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados. Durante a revisão, algumas afirmações sobre a Lei foram feitas. Avalie cada uma delas, indicando V para as VERDADEIRAS e F para as FALSAS.

( ) A Lei n.º 8.159/1991 estabelece que o acesso aos documentos públicos é garantido a todos os cidadãos, exceto nos casos de documentos sigilosos por determinação legal.

( ) A lei permite o descarte de documentos sem nenhum critério específico, desde que autorizados pelo chefe do Órgão Público.

( ) De acordo com a Lei n.º 8.159/1991, a preservação de documentos com valor histórico, probatório e informativo é responsabilidade exclusiva dos arquivos privados.

( ) A Lei n.º 8.159/1991 não prevê nenhuma diretriz para a digitalização de documentos públicos.

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

Um setor público está desenvolvendo um programa de gestão de documentos para melhorar a organização e o acesso às informações públicas. Como parte desse programa, a equipe responsável deve alinhar suas práticas aos requisitos estabelecidos pela Lei n.º 8.159, de 8 de janeiro de 1991. Com base nas diretrizes dessa lei, qual das ações a seguir é a mais importante para garantir a CORRETA gestão dos arquivos públicos?

No que versa a gestão de documentos, especificamente com base na definição de arquivos públicos e privados, analise as afirmativas abaixo e dê valores de VERDADEIRO (V) ou FALSO (F):

( ) Conjunto de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal, em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias.

( ) Conjunto de documentos produzidos e recebidos por instituições de caráter público e por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos no exercício de suas atividades.

( ) Os documentos públicos são identificados como correntes, intermediários e permanentes.

( ) A eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público será realizada mediante autorização da instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.