O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Fundamental e de Valorização do Magistério está
contemplado na Lei Federal nº 9.424/1996, sendo que os
Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão
comprovar para fins da elaboração de indicadores
educacionais, qual das alternativas abaixo? Marque a
opção CORRETA.