Questões Prefeitura de Apiaí - SP 2024 para Guarda Civil Municipal (Sexo Feminino)

Q3114162

Ano: 2024 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Apiaí - SP Provas: ACCESS - 2024 - Prefeitura de Apiaí - SP - Guarda Civil Municipal (Sexo Masculino) | ACCESS - 2024 - Prefeitura de Apiaí - SP - Guarda Civil Municipal (Sexo Feminino) |

Q3114162 Legislação Federal

Nos termos da Lei da Ação Popular, quando o ato não se incluir nas atribuições legais do agente que o praticou, fica caracterizada(o):

A incompetência.

O desvio de finalidade.

A inexistência dos motivos.

O vício de forma.

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