Questões de Concurso Público Prefeitura de Apiaí - SP 2024 para Professor de Educação Básica II (PEB II) - Educação Física

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Q3116297 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Apiaí (Lei Municipal nº 070, de 04 de abril de 1990), o Município deve manter a participação ativa, a normatização e o funcionamento junto ao governo municipal, dos Conselhos de acompanhamento e controle social na gestão educacional do município, o que NÃO inclui:
Alternativas
Q3116301 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Municipal nº 070/1990 − Institui a Lei Orgânica do Município de Apiaí (SP), o ensino ministrado nas escolas municipais será gratuito. Ademais, o Município manterá, EXCETO:
Alternativas
Respostas
1: B
2: B