Questões de Concurso Público Prefeitura de Aracati - CE 2018 para Advogado

Há solidariedade passiva, quando, na relação obrigacional, figuram dois ou mais devedores, igualmente responsáveis pelo adimplemento de apenas sua parte, respondendo pela do outro em caso de insolvência.

O devedor, exonerado da solidariedade, responde pelo devedor insolvente, a não ser que prove o desconhecimento da insolvência quando da concessão do benefício.

O credor que tiver remetido a dívida, ou recebido o pagamento, responderá aos outros pela parte que lhe caiba.

A solidariedade putativa só pode ser originária da lei.