Considerando a regulação das obrigações solidárias no Código...

A fim de encontrarmos a resposta correta, iremos analisar cada uma das alternativas a seguir:

A) “Há solidariedade, quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, CADA UM com direito, ou OBRIGADO, À DÍVIDA TODA" (art. 264 do CC). Os devedores atuam como se fossem os únicos de sua classe, ocorrendo o que se denomina de expansão da responsabilidade individual. Cada devedor deve o todo e não apenas sua fração ideal. Falso;

B) O legislador permite, no art. 282 do CC, que o credor renuncie à solidariedade em favor de um, de alguns ou de todos os devedores. Cuidado, pois isso não significa que o credor esteja excluindo a responsabilidade de um dos devedores solidários, mas apenas estará amenizando a sua obrigação ao fazer dele um mero devedor fracionário. Exemplo: Maria é credora de Bruno, de Carlos e de Daniel, no valor de R$ 90.000,00. Diante da solidariedade passiva, sabemos que Maria poderá cobrar o montante da dívida de qualquer um dos codevedores. Agora, digamos que ela decida excluir o Bruno da solidariedade. Assim, surgirá outra obrigação autônoma: a obrigação envolvendo o credor Maria e Bruno, que terá que lhe pagar o valor de R$ 30.000,00; e a obrigação solidária entre Maria e os demais codevedores, Carlos e Daniel, podendo cobrar R$ 60.000,00 de um ou de outro.

Dispõe o art. 284 do CC que “no caso de rateio entre os co-devedores, CONTRIBUIRÃO TAMBÉM OS EXONERADOS DA SOLIDARIEDADE, pela parte que na obrigação incumbia ao insolvente".

“O credor de "A", "B'', "C" e "D", pela quantia de R$ 360.000,00, renunciou à solidariedade em prol do primeiro ("A"), que lhe pagou a sua parte, correspondente a R$ 90.000,00. Posteriormente, "D" caiu em estado de insolvência, ficando impossibilitado de contribuir para o pagamento da dívida, tendo "B" efetuado sozinho o pagamento dos R$ 270.000,00 restantes. Nesse caso, este último ("B"), como titular do direito de regresso, poderá exigir de "C" a soma de R$ 120.000,00 (R$ 90.000,00 da sua quota+ R$ 30.000,00 de participação na quota do insolvente), de "A" (exonerado da solidariedade) R$ 30.000,00 (participação na quota do insolvente), ficando ele próprio desfalcado também de R$ 120.000,00 (R$ 90.000,00 da sua quota inicial, acrescidos da participação, no montante de R$ 30.000,00, na parte do insolvente). É direito dos coobrigados repartir, entre todos, inclusive o devedor exonerado pelo credor, a parte do insolvente. Pode o credor romper o vínculo da solidariedade em relação ao seu crédito, mas não pode dispor do direito alheio" (GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro. Teoria Geral das Obrigações. 16. ed. São Paulo: Saraiva, 2019. v. 2, p. 178-179). Falso;

C) Trata-se do art. 272 do CC: “O credor que tiver remitido a dívida ou recebido o pagamento responderá aos outros pela parte que lhes caiba". Com isso, percebe-se que a solidariedade ativa não é fracionável em relação ao devedor, mas sim em relação aos cocredores. Exemplo: João, José e Pedro são credores solidários de Maria e a obrigação consiste no valor de R$ 90.000,00. Maria poderá realizar o pagamento a qualquer um deles. Digamos que ela pague os R$ 90.000,00 a João. Nesta hipótese, João terá que repassar R$ 30.000,00 a José e R$ 30.000,00 a Pedro. A mesma regra se aplicará caso João perdoe a dívida de Maria. Verdadeiro;

D) Solidariedade putativa é aquela imaginária, que existiria somente na cabeça do credor ou do devedor, sendo que ela não é possível, já que a solidariedade decorre da lei ou da vontade das partes (art. 265 do CC). Falso.




Resposta: C