Questões de Concurso Público Câmara de Taquaritinga do Norte - PE 2019 para Chefe de Divisão

Foram encontradas 4 questões

Q1705748 Legislação Federal

Leia as afirmativas a seguir:


I. Nos termos do artigo 4º da Lei de Acesso à Informação, considera-se autenticidade a qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.

II. Para os efeitos da Lei de Acesso à Informação, considera-se informação sigilosa qualquer conjunto de dados ao qual deve-se dar ampla publicidade em um prazo de, no máximo, 48 (quarenta e oito) horas.


Marque a alternativa CORRETA: 

Alternativas
Q1705750 Legislação Federal

Leia as afirmativas a seguir:


I. O artigo 4º da Lei de Acesso à Informação define integridade como a qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.

II. À luz do artigo 12 da Lei de Responsabilidade Fiscal, as previsões de receita não poderão considerar os efeitos das alterações na legislação ou da variação do índice de preços.


Marque a alternativa CORRETA: 

Alternativas
Q1705752 Legislação Federal

Leia as afirmativas a seguir:


I. De acordo com o artigo 4º da Lei de Acesso à Informação, considera-se tratamento da informação o conjunto de ações referentes à produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transporte, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, destinação ou controle da informação.

II. A responsabilidade na gestão fiscal, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas.


Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Q1705758 Legislação Federal

Leia as afirmativas a seguir:


I. À luz do artigo 6º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, considera-se compra toda aquisição não remunerada de serviços para fornecimento de uma só vez, apenas.

II. Para os efeitos do artigo 4º da Lei de Acesso à Informação, considera-se informação quaisquer dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato.


Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Respostas
1: B
2: B
3: A
4: C