Q1644460Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Leia as afirmativas a seguir:
I. A República Federativa do Brasil busca impedir o bem de todos.
II. É admissível a ação meramente declaratória, ainda que tenha
ocorrido a violação do direito.
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Q1644467Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Leia as afirmativas a seguir:
I. O Estado deve promover, sempre que possível, a solução
consensual dos conflitos.
II. No Brasil, é inconstitucional a prática de herança.
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Q1644473Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Leia as afirmativas a seguir:
I. No Brasil, para postular em juízo, é necessário ter interesse e
legitimidade.
II. Toda pessoa que se encontre no exercício de seus direitos tem
capacidade para estar em juízo.
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Q1644474Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Leia as afirmativas a seguir:
I. Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade.
II. No Brasil, é proibida a associação para fins lícitos.
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Q1644475Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Leia as afirmativas a seguir:
I. É dever das partes, entre outros, expor os fatos em juízo
conforme a verdade.
II. À luz da lei nº 13.105, de 2015, para postular em juízo é
necessário ter interesse e legitimidade.
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