Questões de Concurso Público Prefeitura de Olivença - AL 2019 para Guarda Municipal
Foi encontrada 1 questão
I. À luz da lei nº 8.069/90, não se deve considerar a idade do adolescente à data da prática do ato infracional. II. Confirmado o ato infracional, a autoridade competente pode determinar que o adolescente preste serviços à comunidade.
Marque a alternativa CORRETA: