Questões de Concurso Público Prefeitura de Campo Alegre - AL 2021 para Agente de Controle Interno

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Q2093749 Direito Administrativo

Analise as afirmativas a seguir:

I. No processo licitatório, os documentos devem ser produzidos por escrito, com data e local de sua realização e assinatura dos responsáveis. Nesses documentos, os valores, os preços e os custos utilizados devem, em todas as hipóteses, ter como expressão monetária a moeda corrente nacional.

II. O conceito de repactuação, no âmbito das licitações e dos contratos administrativos, descreve uma forma de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro de um contrato que compreende serviços intermitentes e cuja mão de obra representa menos de um quinto do custo do contrato.

III. Um estudo técnico preliminar é um documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação, caracterizando o interesse público envolvido e a sua melhor solução. Esse documento dá base ao anteprojeto, ao termo de referência ou ao projeto básico a serem elaborados, caso se conclua pela viabilidade da contratação.

Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Q2093761 Direito Administrativo

A Administração Pública Direta e Indireta

Por A. Leal e P. Costa. Disponível em: https://bit.ly/3qujjFH. Trecho adaptado

Os órgãos públicos estão integrados em pessoas jurídicas, cuja vontade produzem e exteriorizam. Cabe examinar, então, os sujeitos de direito que exercitam função administrativa.

No atual cenário brasileiro, temos na Administração Direta a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, sendo que cada um possui personalidade jurídica própria.

Assim, Administração Pública Direta é o conjunto de órgãos que integram as pessoas políticas do Estado. Ainda, quanto à classificação dos órgãos, segundo posição estatal podem ser: independentes quando se originam na Constituição; autônomos, se participam das tomadas de decisão do governo; superiores, compostos de órgãos de comando e direção, não possuidores de autonomia administrativa e financeira e que executam, planejam e buscam soluções técnicas; ou subalternos, subordinados aos órgãos superiores com função de execução.

Em sua estrutura, podem ser simples quando formados por um único centro de competência ou compostos se constituídos de vários órgãos menores.

Quanto à atuação funcional, são singulares os órgãos que têm apenas um agente que decide por eles ou colegiados quando integrado por vários agentes.

Na Administração Indireta, podem ser estabelecidas diferenças quanto a sua personalidade jurídica, que pode ser de direito público, neste caso as autarquias, fundações de direito público e consórcio de direito público; ou de direito privado, como as empresas públicas, as sociedades de economia mista, as fundações públicas, os consórcios públicos privados e as sociedades controladas, conforme o decreto-lei nº 200/1967. 

Leia o texto 'A Administração Pública Direta e Indireta' e, em seguida, analise as afirmativas abaixo: I. Os órgãos públicos estão integrados em pessoas jurídicas, de acordo com o texto. II. Os órgãos superiores são compostos de órgãos de comando e direção, não possuem autonomia administrativa e financeira e executam, planejam e buscam soluções técnicas, conforme o texto. Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2093762 Direito Administrativo

A Administração Pública Direta e Indireta

Por A. Leal e P. Costa. Disponível em: https://bit.ly/3qujjFH. Trecho adaptado

Os órgãos públicos estão integrados em pessoas jurídicas, cuja vontade produzem e exteriorizam. Cabe examinar, então, os sujeitos de direito que exercitam função administrativa.

No atual cenário brasileiro, temos na Administração Direta a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, sendo que cada um possui personalidade jurídica própria.

Assim, Administração Pública Direta é o conjunto de órgãos que integram as pessoas políticas do Estado. Ainda, quanto à classificação dos órgãos, segundo posição estatal podem ser: independentes quando se originam na Constituição; autônomos, se participam das tomadas de decisão do governo; superiores, compostos de órgãos de comando e direção, não possuidores de autonomia administrativa e financeira e que executam, planejam e buscam soluções técnicas; ou subalternos, subordinados aos órgãos superiores com função de execução.

Em sua estrutura, podem ser simples quando formados por um único centro de competência ou compostos se constituídos de vários órgãos menores.

Quanto à atuação funcional, são singulares os órgãos que têm apenas um agente que decide por eles ou colegiados quando integrado por vários agentes.

Na Administração Indireta, podem ser estabelecidas diferenças quanto a sua personalidade jurídica, que pode ser de direito público, neste caso as autarquias, fundações de direito público e consórcio de direito público; ou de direito privado, como as empresas públicas, as sociedades de economia mista, as fundações públicas, os consórcios públicos privados e as sociedades controladas, conforme o decreto-lei nº 200/1967. 

Leia o texto 'A Administração Pública Direta e Indireta' e, em seguida, analise as afirmativas abaixo:

I. São órgãos de direito privado as empresas públicas, as sociedades de economia mista, as fundações públicas, os consórcios públicos privados e as sociedades controladas, de acordo com o texto.

II. Os órgãos independentes se originam na constituição, participam das tomadas de decisão do governo e são geridos por entidades controladoras, como pode ser percebido a partir da leitura do texto.

Marque a alternativa CORRETA: 

Alternativas
Q2093763 Direito Administrativo

A Administração Pública Direta e Indireta

Por A. Leal e P. Costa. Disponível em: https://bit.ly/3qujjFH. Trecho adaptado

Os órgãos públicos estão integrados em pessoas jurídicas, cuja vontade produzem e exteriorizam. Cabe examinar, então, os sujeitos de direito que exercitam função administrativa.

No atual cenário brasileiro, temos na Administração Direta a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, sendo que cada um possui personalidade jurídica própria.

Assim, Administração Pública Direta é o conjunto de órgãos que integram as pessoas políticas do Estado. Ainda, quanto à classificação dos órgãos, segundo posição estatal podem ser: independentes quando se originam na Constituição; autônomos, se participam das tomadas de decisão do governo; superiores, compostos de órgãos de comando e direção, não possuidores de autonomia administrativa e financeira e que executam, planejam e buscam soluções técnicas; ou subalternos, subordinados aos órgãos superiores com função de execução.

Em sua estrutura, podem ser simples quando formados por um único centro de competência ou compostos se constituídos de vários órgãos menores.

Quanto à atuação funcional, são singulares os órgãos que têm apenas um agente que decide por eles ou colegiados quando integrado por vários agentes.

Na Administração Indireta, podem ser estabelecidas diferenças quanto a sua personalidade jurídica, que pode ser de direito público, neste caso as autarquias, fundações de direito público e consórcio de direito público; ou de direito privado, como as empresas públicas, as sociedades de economia mista, as fundações públicas, os consórcios públicos privados e as sociedades controladas, conforme o decreto-lei nº 200/1967. 

Leia o texto 'A Administração Pública Direta e Indireta' e, em seguida, analise as afirmativas abaixo: I. Os órgãos subalternos são aqueles subordinados aos órgãos superiores com função legislativa, ou seja, esses órgãos determinam regras e leis a serem cumpridas pelos cidadãos, conforme o texto. II. Os órgãos colegiados são aqueles que têm apenas um agente que decide por eles; e os órgãos singulares são aqueles integrados por vários agentes decisores, de acordo com as informações do texto. Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2093764 Direito Administrativo

A Administração Pública Direta e Indireta

Por A. Leal e P. Costa. Disponível em: https://bit.ly/3qujjFH. Trecho adaptado

Os órgãos públicos estão integrados em pessoas jurídicas, cuja vontade produzem e exteriorizam. Cabe examinar, então, os sujeitos de direito que exercitam função administrativa.

No atual cenário brasileiro, temos na Administração Direta a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, sendo que cada um possui personalidade jurídica própria.

Assim, Administração Pública Direta é o conjunto de órgãos que integram as pessoas políticas do Estado. Ainda, quanto à classificação dos órgãos, segundo posição estatal podem ser: independentes quando se originam na Constituição; autônomos, se participam das tomadas de decisão do governo; superiores, compostos de órgãos de comando e direção, não possuidores de autonomia administrativa e financeira e que executam, planejam e buscam soluções técnicas; ou subalternos, subordinados aos órgãos superiores com função de execução.

Em sua estrutura, podem ser simples quando formados por um único centro de competência ou compostos se constituídos de vários órgãos menores.

Quanto à atuação funcional, são singulares os órgãos que têm apenas um agente que decide por eles ou colegiados quando integrado por vários agentes.

Na Administração Indireta, podem ser estabelecidas diferenças quanto a sua personalidade jurídica, que pode ser de direito público, neste caso as autarquias, fundações de direito público e consórcio de direito público; ou de direito privado, como as empresas públicas, as sociedades de economia mista, as fundações públicas, os consórcios públicos privados e as sociedades controladas, conforme o decreto-lei nº 200/1967. 

Leia o texto 'A Administração Pública Direta e Indireta' e, em seguida, analise as afirmativas abaixo: I. A estrutura de um órgão público deve ser simples e formada por um único centro de competência a fim de cumprir o princípio constitucional da independência entre os poderes, de acordo com as informações do texto. II. No atual cenário brasileiro, temos na Administração Direta a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. Cada um desses entes possui uma personalidade jurídica própria, como pode ser entendido após a leitura do texto. Marque a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Respostas
6: B
7: A
8: B
9: D
10: C