Questões de Concurso Público Prefeitura de Iguaracy - PE 2024 para Agente Comunitário de Saúde - ACS

A Lei nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, estabelece as bases para o Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre essa lei, analise as afirmativas abaixo:

I. A Lei institui a saúde como direito de todos e dever do Estado.
II. O SUS deve ser descentralizado, mas sem a participação do município na execução de ações e serviços de saúde.
III. O SUS deve promover a integração de ações de saúde, educação e assistência social.
IV. A Lei nº 8.080/1990 prevê a universalidade e a equidade no acesso aos serviços de saúde.

Estão CORRETAS as afirmativas:

A Constituição Federal de 1988, no Título VIII, aborda a saúde como direito de todos. Sobre os direitos e deveres do paciente no contexto do Sistema Único de Saúde, analise as afirmativas:

I. O paciente tem o direito de ser tratado com dignidade e de ter acesso aos serviços de saúde sem discriminação.
II. A saúde é um direito universal, mas o SUS pode restringir o atendimento dependendo da gravidade da situação.
III. O SUS é responsável pela integralidade do cuidado, abrangendo a promoção, prevenção, tratamento e recuperação.

Estão CORRETAS as afirmativas: