Questões de Concurso Público Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL 2024 para Assistente de Arrecadação Tributária
Foram encontradas 50 questões
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Assistente de Arrecadação Tributária |
Q2376911
Direito Tributário
Analise as informações a seguir:
I. Taxa é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independentemente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
II. O Poder Executivo pode alterar as alíquotas ou as bases de cálculo do imposto, a fim de ajustá-lo aos objetivos da política cambial e do comércio exterior.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Taxa é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independentemente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
II. O Poder Executivo pode alterar as alíquotas ou as bases de cálculo do imposto, a fim de ajustá-lo aos objetivos da política cambial e do comércio exterior.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Assistente de Arrecadação Tributária |
Q2376912
Contabilidade Pública
Analise as informações a seguir:
I. Demonstração de Fluxo de Caixa (DFC) mostra o quanto uma entidade lucrou ou registrou prejuízo em um determinado período (um trimestre ou um ano, por exemplo).
II. Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) acompanha o fluxo de dinheiro que entra e sai de uma companhia. Monitora o quanto a empresa está investindo, as vendas e recompras de títulos e ações.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Demonstração de Fluxo de Caixa (DFC) mostra o quanto uma entidade lucrou ou registrou prejuízo em um determinado período (um trimestre ou um ano, por exemplo).
II. Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) acompanha o fluxo de dinheiro que entra e sai de uma companhia. Monitora o quanto a empresa está investindo, as vendas e recompras de títulos e ações.
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Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Assistente de Arrecadação Tributária |
Q2376913
Direito Tributário
Analise as informações a seguir:
I. A atribuição constitucional de competência tributária compreende a competência legislativa plena, ressalvadas as limitações contidas na Constituição Federal, nas Constituições dos Estados e nas Leis Orgânicas do Distrito Federal e dos Municípios.
II. O tributo cuja receita seja distribuída, no todo ou em parte, a outras pessoas jurídicas de direito público pertencerá à competência judiciária daquela a que tenham sido atribuídos.
Marque a alternativa CORRETA:
I. A atribuição constitucional de competência tributária compreende a competência legislativa plena, ressalvadas as limitações contidas na Constituição Federal, nas Constituições dos Estados e nas Leis Orgânicas do Distrito Federal e dos Municípios.
II. O tributo cuja receita seja distribuída, no todo ou em parte, a outras pessoas jurídicas de direito público pertencerá à competência judiciária daquela a que tenham sido atribuídos.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Assistente de Arrecadação Tributária |
Q2376914
Direito Tributário
Analise as informações a seguir:
I. A alíquota do imposto não excederá os limites fixados em resolução do Senado Federal, que distinguirá, para efeito de aplicação de alíquota mais baixa, as transmissões que atendam à política nacional de habitação.
II. Segundo o Código Tributário Nacional – CTN, a incidência do imposto depende da denominação da receita ou do rendimento, da localização, condição jurídica ou nacionalidade da fonte, da origem e da forma de percepção.
Marque a alternativa CORRETA:
I. A alíquota do imposto não excederá os limites fixados em resolução do Senado Federal, que distinguirá, para efeito de aplicação de alíquota mais baixa, as transmissões que atendam à política nacional de habitação.
II. Segundo o Código Tributário Nacional – CTN, a incidência do imposto depende da denominação da receita ou do rendimento, da localização, condição jurídica ou nacionalidade da fonte, da origem e da forma de percepção.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Assistente de Arrecadação Tributária |
Q2376915
Direito Tributário
Analise as informações a seguir:
I. Diante do Código Tributário Nacional – CTN, considera-se regular o exercício do poder de polícia quando desempenhado pelo órgão competente nos limites da lei aplicável, com observância do processo legal e, tratando-se de atividade que a lei tenha como discricionária, sem abuso ou desvio de poder.
II. A contribuição de melhoria cobrada pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Diante do Código Tributário Nacional – CTN, considera-se regular o exercício do poder de polícia quando desempenhado pelo órgão competente nos limites da lei aplicável, com observância do processo legal e, tratando-se de atividade que a lei tenha como discricionária, sem abuso ou desvio de poder.
II. A contribuição de melhoria cobrada pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Assistente de Arrecadação Tributária |
Q2376916
Direito Tributário
Analise as informações a seguir:
I. A Lei Federal pode cometer aos Estados, ao Distrito Federal ou aos Municípios o encargo de arrecadar os impostos de competência da União cujo produto lhes seja distribuído no todo ou em parte.
II. Os princípios gerais de direito público utilizam-se para pesquisa da definição, do conteúdo e do alcance de seus institutos, conceitos e formas, mas não para definição dos respectivos efeitos tributários.
III. A obrigação tributária é principal ou acessória. A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação dos tributos.
Marque a alternativa CORRETA:
I. A Lei Federal pode cometer aos Estados, ao Distrito Federal ou aos Municípios o encargo de arrecadar os impostos de competência da União cujo produto lhes seja distribuído no todo ou em parte.
II. Os princípios gerais de direito público utilizam-se para pesquisa da definição, do conteúdo e do alcance de seus institutos, conceitos e formas, mas não para definição dos respectivos efeitos tributários.
III. A obrigação tributária é principal ou acessória. A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação dos tributos.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Assistente de Arrecadação Tributária |
Q2376917
Direito Tributário
Analise as informações a seguir:
I. Fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.
II. A capacidade tributária passiva independe de estar a pessoa jurídica regularmente constituída, bastando que configure uma unidade econômica ou profissional.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.
II. A capacidade tributária passiva independe de estar a pessoa jurídica regularmente constituída, bastando que configure uma unidade econômica ou profissional.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Assistente de Arrecadação Tributária |
Q2376918
Direito Tributário
Analise as informações a seguir:
I. Segundo o Código Tributário Nacional – CTN, a autoridade administrativa pode recusar o domicílio eleito, quando impossibilite ou dificulte a arrecadação ou a fiscalização do tributo.
II. Segundo o Código Tributário Nacional – CTN, são pessoalmente responsáveis o adquirente ou remitente, pelos tributos relativos aos bens adquiridos ou remidos.
III. As circunstâncias que modificam o crédito tributário, sua extensão ou seus efeitos, afetam absolutamente a obrigação tributária que lhe deu origem.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Segundo o Código Tributário Nacional – CTN, a autoridade administrativa pode recusar o domicílio eleito, quando impossibilite ou dificulte a arrecadação ou a fiscalização do tributo.
II. Segundo o Código Tributário Nacional – CTN, são pessoalmente responsáveis o adquirente ou remitente, pelos tributos relativos aos bens adquiridos ou remidos.
III. As circunstâncias que modificam o crédito tributário, sua extensão ou seus efeitos, afetam absolutamente a obrigação tributária que lhe deu origem.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Assistente de Arrecadação Tributária |
Q2376919
Direito Administrativo
Analise as informações a seguir:
I. Configura-se improbidade a ação ou omissão decorrente de divergência interpretativa da lei, baseada em jurisprudência, ainda que não pacificada.
II. O mero exercício da função ou desempenho de competências públicas, sem comprovação de ato doloso com fim ilícito, afasta a responsabilidade por ato de improbidade administrativa.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Configura-se improbidade a ação ou omissão decorrente de divergência interpretativa da lei, baseada em jurisprudência, ainda que não pacificada.
II. O mero exercício da função ou desempenho de competências públicas, sem comprovação de ato doloso com fim ilícito, afasta a responsabilidade por ato de improbidade administrativa.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Assistente de Arrecadação Tributária |
Q2376920
Direito Administrativo
Analise as informações a seguir:
I. O sucessor ou o herdeiro daquele que causar danos ao erário ou que se enriquecer ilicitamente estão sujeitos apenas à obrigação de repará-lo até o limite do valor da herança ou do patrimônio transferido.
II. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário auferir, mediante a prática de ato doloso, qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo.
Marque a alternativa CORRETA:
I. O sucessor ou o herdeiro daquele que causar danos ao erário ou que se enriquecer ilicitamente estão sujeitos apenas à obrigação de repará-lo até o limite do valor da herança ou do patrimônio transferido.
II. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário auferir, mediante a prática de ato doloso, qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Assistente de Arrecadação Tributária |
Q2376921
Direito Administrativo
Analise as informações a seguir:
I. Configura-se improbidade a mera nomeação ou indicação política por parte dos detentores de mandatos eletivos, sendo necessária a aferição de dolo com finalidade ilícita por parte do agente.
II. Agir ilicitamente na arrecadação de tributo ou de renda, bem como no que diz respeito à conservação do patrimônio público constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Configura-se improbidade a mera nomeação ou indicação política por parte dos detentores de mandatos eletivos, sendo necessária a aferição de dolo com finalidade ilícita por parte do agente.
II. Agir ilicitamente na arrecadação de tributo ou de renda, bem como no que diz respeito à conservação do patrimônio público constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Assistente de Arrecadação Tributária |
Q2376922
Direito Administrativo
Analise as informações a seguir:
I. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
II. Somente por decreto poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação.
III. Os Municípios instituirão, no âmbito de sua competência, regime jurídico único e planos de carreira para os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas.
Marque a alternativa CORRETA:
I. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
II. Somente por decreto poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação.
III. Os Municípios instituirão, no âmbito de sua competência, regime jurídico único e planos de carreira para os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Assistente de Arrecadação Tributária |
Q2376923
Direito Administrativo
Analise as informações a seguir:
I. O princípio da legalidade não afasta a atuação discricionária do agente público, na medida em que a lei não poderá prever todos os casos da atuação administrativa.
II. Como consequência do princípio da impessoalidade, a Constituição exige a obrigação de realizar licitação antes da celebração de futuros contratos, sendo assegurada a igualdade de condições a todos os concorrentes.
Marque a alternativa CORRETA:
I. O princípio da legalidade não afasta a atuação discricionária do agente público, na medida em que a lei não poderá prever todos os casos da atuação administrativa.
II. Como consequência do princípio da impessoalidade, a Constituição exige a obrigação de realizar licitação antes da celebração de futuros contratos, sendo assegurada a igualdade de condições a todos os concorrentes.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Assistente de Arrecadação Tributária |
Q2376924
Direito Administrativo
Analise as informações a seguir:
I. O princípio da publicidade, que determina a adequação entre os meios e os fins, deve ser obrigatoriamente observado no processo administrativo, sendo vedada a imposição de obrigações superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento do interesse público.
II. O princípio da moralidade administrativa se vincula a uma noção de moral jurídica, que não se confunde, necessariamente, com a moral comum. Nada impede um ato violar a moral administrativa, violando, também, a moral comum.
Marque a alternativa CORRETA:
I. O princípio da publicidade, que determina a adequação entre os meios e os fins, deve ser obrigatoriamente observado no processo administrativo, sendo vedada a imposição de obrigações superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento do interesse público.
II. O princípio da moralidade administrativa se vincula a uma noção de moral jurídica, que não se confunde, necessariamente, com a moral comum. Nada impede um ato violar a moral administrativa, violando, também, a moral comum.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Assistente de Arrecadação Tributária |
Q2376925
Contabilidade Geral
Analise as informações a seguir:
I. Consoante a Lei Nº 6. 404/76, que estabelece a Sociedade por ações, a companhia é aberta ou fechada conforme os valores mobiliários de sua emissão estejam ou não admitidos à negociação no mercado de valores mobiliários.
II. Somente os valores mobiliários de emissão de companhia registrada na Comissão de Valores Mobiliários podem ser negociados no mercado de valores mobiliários.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Consoante a Lei Nº 6. 404/76, que estabelece a Sociedade por ações, a companhia é aberta ou fechada conforme os valores mobiliários de sua emissão estejam ou não admitidos à negociação no mercado de valores mobiliários.
II. Somente os valores mobiliários de emissão de companhia registrada na Comissão de Valores Mobiliários podem ser negociados no mercado de valores mobiliários.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Assistente de Arrecadação Tributária |
Q2376926
Contabilidade Geral
Analise as informações a seguir:
I. Concernente ao Preço de Emissão de Ações com Valor Nominal, é vedada a emissão de ações por preço inferior ao seu valor nominal.
II. Concernente ao Preço de Emissão de Ações sem Valor Nominal, o preço de emissão das ações sem valor nominal será fixado, na constituição da companhia, pelos fundadores, e no aumento de capital, pela assembleia-geral ou pelo conselho de administração.
III. O preço de emissão, em nenhuma hipótese, poderá ser fixado com parte destinada à formação de reserva de capital. Na emissão de ações preferenciais com prioridade no reembolso do capital, somente a parcela que ultrapassar o valor de reembolso poderá ter essa destinação.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Concernente ao Preço de Emissão de Ações com Valor Nominal, é vedada a emissão de ações por preço inferior ao seu valor nominal.
II. Concernente ao Preço de Emissão de Ações sem Valor Nominal, o preço de emissão das ações sem valor nominal será fixado, na constituição da companhia, pelos fundadores, e no aumento de capital, pela assembleia-geral ou pelo conselho de administração.
III. O preço de emissão, em nenhuma hipótese, poderá ser fixado com parte destinada à formação de reserva de capital. Na emissão de ações preferenciais com prioridade no reembolso do capital, somente a parcela que ultrapassar o valor de reembolso poderá ter essa destinação.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Assistente de Arrecadação Tributária |
Q2376927
Contabilidade Geral
Analise as informações a seguir:
I. É sabido que a companhia não poderá negociar com as próprias ações, conforme estabelece as Lei das Sociedades por ações. Porém, nessa proibição não se compreendem as operações de resgate, reembolso ou amortização previstas em lei.
II. Concernente à negociabilidade, as ações da companhia aberta somente poderão ser negociadas depois de realizados 60% (sessenta por cento) do preço de emissão.
Marque a alternativa CORRETA:
I. É sabido que a companhia não poderá negociar com as próprias ações, conforme estabelece as Lei das Sociedades por ações. Porém, nessa proibição não se compreendem as operações de resgate, reembolso ou amortização previstas em lei.
II. Concernente à negociabilidade, as ações da companhia aberta somente poderão ser negociadas depois de realizados 60% (sessenta por cento) do preço de emissão.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Assistente de Arrecadação Tributária |
Q2376928
Contabilidade Geral
Analise as informações a seguir:
I. O reembolso, à luz da Lei das Sociedades por ações, é a operação pela qual, nos casos previstos em lei, a companhia paga aos acionistas dissidentes de deliberação da assembleia-geral o valor de suas ações.
II. O estatuto pode estabelecer normas para a determinação do valor de reembolso, que, entretanto, somente poderá ser inferior ao valor de patrimônio líquido constante do último balanço aprovado pela assembleia-geral.
Marque a alternativa CORRETA:
I. O reembolso, à luz da Lei das Sociedades por ações, é a operação pela qual, nos casos previstos em lei, a companhia paga aos acionistas dissidentes de deliberação da assembleia-geral o valor de suas ações.
II. O estatuto pode estabelecer normas para a determinação do valor de reembolso, que, entretanto, somente poderá ser inferior ao valor de patrimônio líquido constante do último balanço aprovado pela assembleia-geral.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Assistente de Arrecadação Tributária |
Q2376929
Contabilidade Geral
Analise as informações a seguir:
I. Grosso modo, pode-se afirmar que realizar uma análise de balanço de uma entidade é olhar para o passado de resultados com um olho no futuro. Nas demonstrações financeiras, porém, é sempre incerto identificar se a entidade tem constância em seus números, se tem uma vantagem competitiva ou se está comumente reportando números ruins.
II. Há três documentos centrais que devem fazer parte de uma análise de balanços de uma entidade: Demonstração do Resultado do Exercício (DRE), Balanço Patrimonial (BP) e Demonstração de Fluxo de Caixa (DFC).
Marque a alternativa CORRETA:
I. Grosso modo, pode-se afirmar que realizar uma análise de balanço de uma entidade é olhar para o passado de resultados com um olho no futuro. Nas demonstrações financeiras, porém, é sempre incerto identificar se a entidade tem constância em seus números, se tem uma vantagem competitiva ou se está comumente reportando números ruins.
II. Há três documentos centrais que devem fazer parte de uma análise de balanços de uma entidade: Demonstração do Resultado do Exercício (DRE), Balanço Patrimonial (BP) e Demonstração de Fluxo de Caixa (DFC).
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Assistente de Arrecadação Tributária |
Q2376930
Noções de Informática
Analise as informações a seguir:
I. Concernente a correios eletrônicos, é certo afirmar que, quando se envia um e-mail, é possível encaminhar cópia dele para apenas dez usuários simultaneamente.
II. Os caracteres com são obrigatórios na estrutura de todos os endereços de correio eletrônico.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Concernente a correios eletrônicos, é certo afirmar que, quando se envia um e-mail, é possível encaminhar cópia dele para apenas dez usuários simultaneamente.
II. Os caracteres com são obrigatórios na estrutura de todos os endereços de correio eletrônico.
Marque a alternativa CORRETA:
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