Questões de Concurso Público Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL 2024 para Agente Comunitário de Saúde

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Q3200546 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Leia as afirmativas abaixo acerca da família substituta da criança e do adolescente.


I. Sempre que possível, a criança ou o adolescente será previamente ouvido por equipe interprofissional, respeitado seu estágio de desenvolvimento e grau de compreensão sobre as implicações da medida, e terá sua opinião devidamente considerada.


II. Tratando-se de maior de 8 anos de idade, será necessário seu consentimento, colhido em audiência.


III. Não se deferirá colocação em família substituta a pessoa que revele, por qualquer modo, incompatibilidade com a natureza da medida ou não ofereça ambiente familiar adequado.


IV. A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais.


Estão corretas as afirmativas:

Alternativas
Respostas
1: C