Q3201884Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Indique a alternativa que complete correta e
respectivamente a lacuna abaixo.
A Tutela será deferida, nos termos da Lei Civil, a pessoa de
até _____________ anos incompletos.
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Q3201897Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Como é conhecida a modalidade em que apenas uma
das partes é responsável pela criação e pelas decisões
acerca da educação, bem-estar, segurança, etc. da criança?
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