Questões de Concurso Público Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE 2014 para Fiscal de Tributos

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Q653438 Direito Tributário
O Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) é um imposto instituído pela Constituição Federal, sendo sua competência do município. Diante das alternativas, indique o fato gerador do importo:
Alternativas
Q653439 Direito Tributário
O imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) é de competência dos Municípios e do Distrito Federal e tem como fato gerador a prestação de serviços. Assinale a alternativa com o contribuinte desse imposto:
Alternativas
Q653440 Direito Tributário
O calculo do ISS é efetuado mediante aplicação de alíquota determinado pelo município. A incidência máxima dessa alíquota é de:
Alternativas
Q653441 Direito Tributário

A notificação de lançamento é expedida pelo órgão que administra o tributo. Dentre as obrigatoriedades que uma notificação deve conter listadas abaixo, assinale V nas verdadeiras e F nas falsas e em seguida assinale a alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo:

( ) A qualificação do notificado;

( ) O valor do credito tributário e o prazo para recolhimento ou impugnação;

( ) A assinatura do chefe do órgão expedidor ou de outro servidor autorizado e a indicação de seu cargo ou função e o numero de matricula;

( ) A disposição legal infringida, se for o caso;

( ) O procedimento fiscal utilizado;

Alternativas
Q653442 Direito Tributário
A alíquota utilizada no calculo do IPTU varia conforme o município. O(s) responsável(eis) pelo estabelecimento da mesma é(são):
Alternativas
Respostas
1: A
2: B
3: C
4: E
5: X