Quem pratica a conduta típica prevista no Código Penal
de “praticar com o fim de transmitir a outrem moléstia grave
de que está contaminado, ato capaz de produzir o contágio”
incorre no crime de:
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O funcionário público que pratica a conduta típica de
“retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício,
ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer
interesse ou sentimento pessoal” incorre no crime de:
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Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que
sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega
na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza, pratica o crime de:
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