Questões de Concurso Público Prefeitura de Serra da Raiz - PB 2024 para Agente de Apoio Educacional

O Código Penal estabelece que quem pratica a conduta típica de expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia, quer privando-a de alimentação ou cuidados indispensáveis, quer sujeitando-a a trabalho excessivo ou inadequado, quer abusando de meios de correção ou disciplina incorre no crime de:

Assinale a alternativa que apresenta a conduta típica do crime de “atentado contra a liberdade de associação”.