Questões de Concurso Público Prefeitura de Lavrinhas - SP 2019 para Procurador Jurídico Municipal

Foram encontradas 8 questões

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Q1965029
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN ,
Ano: 2019 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Lavrinhas - SP Prova: AGIRH - 2019 - Prefeitura de Lavrinhas - SP - Procurador Jurídico Municipal |
Q1965029 Direito Constitucional

Em se tratando do controle de constitucionalidade em norma de Constituição Estadual, é correto afirmar que: 

Alternativas
Q1965030
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão - ADO ,
Ano: 2019 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Lavrinhas - SP Prova: AGIRH - 2019 - Prefeitura de Lavrinhas - SP - Procurador Jurídico Municipal |
Q1965030 Direito Constitucional
Na ação direta de inconstitucionalidade por omissão, no tocante as disposições legais regulamentadas, é correto afirmar que:  
Alternativas
Q1965031
Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Liberdade ,
Ano: 2019 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Lavrinhas - SP Prova: AGIRH - 2019 - Prefeitura de Lavrinhas - SP - Procurador Jurídico Municipal |
Q1965031 Direito Constitucional
A plena liberdade de associação para fins lícitos está garantida pela Constituição, sendo vedada a de caráter paramilitar, conforme estabelecido pelo Artigo 5º, tratando-se de direito fundamental, portanto, para a sua criação seria correto afirmar que: 
Alternativas
Q1965032
Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Privacidade ,
Ano: 2019 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Lavrinhas - SP Prova: AGIRH - 2019 - Prefeitura de Lavrinhas - SP - Procurador Jurídico Municipal |
Q1965032 Direito Constitucional
Cidadã do Município “X”, supondo que todas as informações estatais são de interesse coletivo e geral, pede informações sobre atividade estatal em determinado órgão público, aduzindo que todos os dados de interesse coletivo ou geral devem ser públicos. Examinando a Constituição Brasileira podemos afirmar que o acesso às informações devem ser:
Alternativas
Q1965033
Direito Constitucional Direitos Políticos ,
Ano: 2019 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Lavrinhas - SP Prova: AGIRH - 2019 - Prefeitura de Lavrinhas - SP - Procurador Jurídico Municipal |
Q1965033 Direito Constitucional
Poderá sofrer perda ou suspensão de seus direitos políticos, conforme estabelecido na Constituição Federal, através de: 
Alternativas
Q1965034
Direito Constitucional Previdência Social , Ordem Social ,
Ano: 2019 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Lavrinhas - SP Prova: AGIRH - 2019 - Prefeitura de Lavrinhas - SP - Procurador Jurídico Municipal |
Q1965034 Direito Constitucional
Dos direitos relativos à seguridade social, segundo a definição que lhe dá a Constituição Federal, em seu Artigo 194, podemos relacionar como adequados: 
Alternativas
Q1965035
Direito Constitucional Intervenção Federal e Estadual , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2019 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Lavrinhas - SP Prova: AGIRH - 2019 - Prefeitura de Lavrinhas - SP - Procurador Jurídico Municipal |
Q1965035 Direito Constitucional
Município “X”, dentro de Estado “Y”, que faz parte da Federação brasileira, descumpre ordem judicial do Tribunal de Justiça de seu Estado, diante deste fato, segundo a ordem jurídico-constitucional brasileira, é correto afirmar:
Alternativas
Q1965049
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Ação Popular ,
Ano: 2019 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Lavrinhas - SP Prova: AGIRH - 2019 - Prefeitura de Lavrinhas - SP - Procurador Jurídico Municipal |
Q1965049 Direito Constitucional
Determinado cidadão comprometido com o exercício de cidadania, seguindo os princípios da administração pública, verifica que uma obra pública do Município “X” está em desacordo com a Lei de Licitações, beneficiando claramente amigo particular do Prefeito. Com a devida documentação necessária, referente ao processo licitatório, entra com medida judicial para a proteção do patrimônio público. Qual a ação necessária: 
Alternativas
Respostas
1: B
2: A
3: B
4: C
5: D
6: B
7: D
8: D
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