Questões de Concurso Público Prefeitura de Roseira - SP 2024 para Psicólogo

De acordo com a Lei Orgânica de Roseira, autorizar o Prefeito a efetuar ou contrair empréstimos, salvo com o Estado, a União ou ainda com suas entidades descentralizadas é atribuição:

De acordo com a Lei Orgânica de Roseira, o Prefeito não poderá, sem licença da Câmara Municipal, ausentar-se do Município, sob pena de perna de cargo, por período superior a: 

De acordo com a Lei Orgânica de Roseira, ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, aquisições e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública dentro dos princípios estabelecidos pela legislação federal e que especialmente vise:
I. assegurar igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei.
II. permitir somente as exigências de qualificação técnica e econômica indispensável à garantia do cumprimento das obrigações.
III. permitir ao município escolher a proposta que melhor atender ao interesse da administração pública.
IV. proporcionar preferência aos concorrentes moradores do município de Roseira.
São corretas as afirmativas:

De acordo com a Lei Orgânica de Roseira, a alienação de um bem imóvel do Município mediante venda, doação com encargo, permuta ou investidura depende: