Questões Prefeitura de Sul Brasil - SC 2017 para Professor de Educação Infantil – Creche e Pré-Escola (Habilitado)

Q770961

Q770961 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n.º 8.069/90, art. 60, é proibido qualquer trabalho a menores:

De quatorze anos de idade, inclusive na condição de aprendiz.

De quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.

De dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz.

De dezesseis anos de idade, inclusive na condição de aprendiz.

De dezessete anos de idade, inclusive na condição de aprendiz.

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