Questões de Concurso Público Prefeitura de Seara - SC 2018 para Arquiteto

A Lei Federal n⁰ 8.666 que regulamenta e institui normas para licitações e contratos da Administração Pública estabelece que dentro dos itens abaixo relacionados, é correto afirmar que são modalidades de licitação:

I - Concorrência

II - Técnica e preço

III - Convite

IV - Concurso

V – Leilão

Estão corretos os itens:

A Lei Federal n⁰ 8.666 determina que as obras e os serviços somente poderão ser licitados quando:

I - Houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório.

II - Existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários.

III - Houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executadas no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma.

IV - O produto dela esperado estiver contemplado nas metas estabelecidas no Plano Plurianual.

V – Houver homologação do empenho do recurso destinado.

Estão corretos os itens: