Questões de Concurso Público Prefeitura de Itá - SC 2019 para Auxiliar de Creche

Leia as alternativas que se referem ao Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA e marque (V) para as alternativas verdadeiras e (F) para as alternativas falsas:
( ) O ECA afirma que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. ( ) O ECA afirma que é direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais. ( ) Segundo o ECA não compete ao poder público recensear alunos do ensino fundamental, nem fazer-lhes chamada ou zelar, junto aos pais ou responsável, pela frequência à escola. As obrigações familiares devem ser exercidas e suas responsabilidades cumpridas. ( ) O ECA assegura o dever do Estado mediante a garantia de atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA de cima para baixo:

O Estatuto da Criança e do Adolescente é uma importante lei, que contribui para a efetivação da garantia de direitos às crianças e adolescentes. Sobre esta lei, é INCORRETO afirmar: