Q3178564Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo a Legislação Brasileira vigente, qual é a
principal característica do atendimento à Educação
Infantil, conforme preconizado pela Lei nº 13.257/2016
(Marco Legal da Primeira Infância)?
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