A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de
solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o
exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. O ensino será ministrado com base nos
seguintes princípios, conforme estabelece a Lei de Diretrizes de Bases: