Relativo aos direitos e deveres individuais e coletivos, segundo a Constituição Federal de 1988,
ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade
judiciária competente, salvo:
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A Constituição Federal de 1988 garante uma série de direitos aos trabalhadores urbanos e rurais,
além de outros que visem à melhoria de sua condição social. Assinale a alternativa que não apresenta
um deles:
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