Questões de Concurso Público Prefeitura de Descanso - SC 2020 para Especialista em Assuntos Educacionais
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I. É obrigatória a matrícula na educação infantil de crianças que completam 5 ou 6 anos até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula; II. As crianças que completam 6 anos após o dia 31 de março devem ser matriculadas na educação infantil; III. A frequência na educação infantil é pré-requisito para a matrícula no ensino fundamental; IV. As vagas em creches e pré-escolas devem ser oferecidas próximas às residências das crianças.
Estão corretos:
“A pedagogia _________ sustenta a ideia de que a escola tem por função preparar os indivíduos para o desempenho de papéis sociais, de acordo com as aptidões individuais. Isso pressupõe que o indivíduo precisa adaptar-se aos valores e normas vigentes na sociedade de classe, através do desenvolvimento da cultura individual. Devido a essa ênfase no aspecto cultural, as diferenças entre as classes sociais não são consideradas, pois, embora a escola passe a difundir a ideia de igualdade de oportunidades, não leva em conta a desigualdade de condições.”
(__)- O Princípio da inalterabilidade estabelece que os direitos humanos não sofrem alterações com o decurso do tempo, pois têm caráter eterno, não se ganham nem se perdem com o tempo, são anteriores, concomitantes e posteriores aos indivíduos; (__)- Os direitos fundamentais aplicam-se a todos os indivíduos, independentemente de nacionalidade, sexo, raça, credo ou convicção político filosófica. Trata-se do respeito ao princípio da universalidade; (__)- O Princípio da complementaridade enfatiza que os direitos humanos fundamentais não devem ser interpretados isoladamente, mas sim de forma conjunta para sua plena realização; (__)- Nenhuma lei infraconstitucional nem tampouco autoridade alguma pode desrespeitar os direitos fundamentais de outrem, sob pena de responsabilização civil, administrativa e criminal. É o princípio da inviolabilidade.
Considerando-se (V) como Verdadeiro e (F) como Falso, assinale a alternativa correta: