Questões de Concurso Público Prefeitura de São José do Cedro - SC 2021 para Professor de Espanhol

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Q1805602 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com a Lei Orgânica do município de São José do Cedro/SC, o ensino é livre à iniciativa privada, desde que sejam atendidas as seguintes condições:


I. Cumprimento das normas gerais da educação nacional.

II. Oferta de bolsas de estudo para alunos da rede pública.

III. Autorização e avaliação de sua qualidade pelos órgãos competentes.

IV. Divisão de lucros com as entidades de ensino público.


Analisando os itens acima podemos afirmar que:

Alternativas
Respostas
1: D