Preservada as garantias constitucionais ao
contribuinte, a luz do sistema tributário nacional, é
CORRETO afirmar que a União poderá instituir
impostos sobre:
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A União poderá instituir impostos, desde que sejam
não-cumulativos e não tenham fato gerador ou base
de cálculo próprios dos discriminados na
Constituição, mediante:
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O imposto é um tributo obrigatório, cobrado pelo
governo. Nesse sentido, em consonância com a
Constituição Federal de 1988, a união é
competente para instituir determinados impostos,
exceto sobre:
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O direito de a Fazenda Pública constituir o crédito
tributário extingue-se após 5 (cinco) anos, contados
do primeiro dia do exercício seguinte àquele em
que o lançamento poderia ter sido efetuado ou da
data em que se tornar definitiva a decisão que
houver anulado, por vício formal, o lançamento
anteriormente efetuado. No caso da ação para a
cobrança do crédito tributário prescreve em:
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Em consonância com o Código Tributário Nacional,
na falta de eleição, pelo contribuinte ou
responsável, de domicílio tributário, na forma da
legislação aplicável, será considerada como tal,
EXCETO:
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