Questões de Concurso Público Prefeitura de Guarujá do Sul - SC 2022 para Fiscal de Obras
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Logo, as palavras que preenchem CORRETAMENTE e em ordem as lacunas são:
I.O proprietário urbano poderá conceder a outrem o direito de superfície do seu terreno, por tempo determinado ou indeterminado, mediante escritura pública registrada no cartório de registro de imóveis.
II.A concessão do direito de superfície poderá ser somente onerosa.
III.Por morte do superficiário, os seus direitos transmitem-se a seus herdeiros.
É CORRETO o que se afirma em: