A Lei nº 10.216/2001 de 06 de abril de 2001 dispõe
sobre a proteção e os direitos das pessoas
portadoras de transtornos mentais e redireciona o
modelo assistencial em saúde mental. Assinale a
afirmativa INCORRETA sobre a garantia desses
direitos.
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A Atenção Básica será a principal porta de entrada
e centro de comunicação da Rede de Atenção à
Saúde (RAS), coordenadora do cuidado e
ordenadora das ações e serviços disponibilizados
na rede. Sobre a atenção básica, pode-se afirmar
que:
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