A Lei nº 10.216/2001 de 06 de abril de 2001 dispõe sobre a ...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1902879 Psicologia
A Lei nº 10.216/2001 de 06 de abril de 2001 dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Assinale a afirmativa INCORRETA sobre a garantia desses direitos. 
Alternativas