Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n...

A alternativa correta é a D. Vamos agora entender o porquê.

O tema central da questão é o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990, que assegura diversos direitos fundamentais à criança e ao adolescente, incluindo a proteção integral. A questão aborda os direitos relacionados ao acolhimento e assistência à gestante e ao recém-nascido, que são importantes para garantir um início de vida saudável e seguro.

A alternativa D está incorreta porque, de acordo com o ECA e a legislação correlata, a gestante e a parturiente têm direito a levar um acompanhante de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato, e não até dois acompanhantes como afirma a alternativa.

Vamos agora justificar cada alternativa:

A - Correta: A orientação à gestante sobre aleitamento materno e desenvolvimento infantil é um direito garantido, conforme o ECA. Isso é essencial para a saúde tanto da mãe quanto do bebê.

B - Correta: A alta hospitalar responsável e a contrarreferência na atenção primária são medidas que garantem a continuidade do cuidado à mãe e ao recém-nascido, o que está de acordo com as diretrizes do ECA.

C - Correta: A busca ativa da gestante e da puérpera que não comparecem às consultas é uma prática prevista no ECA, que visa garantir que ambas recebam os cuidados necessários para sua saúde e bem-estar.

D - Incorreta: Como mencionado anteriormente, a legislação permite a presença de um acompanhante de escolha da gestante e da parturiente, não dois. Portanto, esta é a alternativa que não está de acordo com o ECA.

E - Correta: Garantir condições adequadas ao aleitamento materno, inclusive para mães privadas de liberdade, é uma medida que promove a saúde do recém-nascido e está em consonância com os direitos assegurados pelo ECA.

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Art. 8 o É assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde. 

A) § 7 o A gestante deverá receber orientação sobre aleitamento materno, alimentação complementar saudável e crescimento e desenvolvimento infantil, bem como sobre formas de favorecer a criação de vínculos afetivos e de estimular o desenvolvimento integral da criança.

B) § 3 o Os serviços de saúde onde o parto for realizado assegurarão às mulheres e aos seus filhos recém-nascidos alta hospitalar responsável e contrarreferência na atenção primária, bem como o acesso a outros serviços e a grupos de apoio à amamentação.

C) § 9 o A atenção primária à saúde fará a busca ativa da gestante que não iniciar ou que abandonar as consultas de pré-natal, bem como da puérpera que não comparecer às consultas pós-parto.

D) § 6 o A gestante e a parturiente têm direito a 1 (um) acompanhante de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato. INCORRETA

E) Art. 9º O poder público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno, inclusive aos filhos de mães submetidas a medida privativa de liberdade.