Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n...

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Ano: 2018 Banca: CONPASS Órgão: Prefeitura de Santa Cruz - RN

Q1231175 Psicologia

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990, a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata essa lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.
Ainda em consonância com o ECA, não é correto afirmar:

A gestante deverá receber orientação sobre aleitamento materno, alimentação complementar saudável e crescimento e desenvolvimento infantil, bem como sobre formas de favorecer a criação de vínculos afetivos e de estimular o desenvolvimento integral da criança.

Os serviços de saúde onde o parto for realizado assegurarão às mulheres e aos seus filhos recém- nascidos alta hospitalar responsável e contrarreferência na atenção primária, bem como o acesso a outros serviços e a grupos de apoio à amamentação.

A atenção primária à saúde fará a busca ativa da gestante que não iniciar ou que abandonar as consultas de pré-natal, bem como da puérpera que não comparecer às consultas pós-parto.

A gestante e a parturiente têm direito a levar acompanhantes, até 2 (dois), de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato.

O poder público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno, inclusive aos filhos de mães submetidas a medida privativa de liberdade.

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