Questões de Concurso Público Prefeitura de Princesa - SC 2022 para Tesoureiro

De acordo com o Código Tributário Nacional, em relação a Certidões Negativas, assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com o Código Tributário do Município de Princesa - SC, assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com o Código Tributário do Município de Princesa - SC, em relação a competência tributária, assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com o Código Tributário do Município de Princesa - SC, em relação a fiscalização, analise as assertivas e identifique as corretas: A autoridade administrativa terá ampla faculdade de fiscalização podendo especialmente:
I.Exigir do sujeito passivo a exibição de livros comerciais e fiscais e documentos em geral, bem como solicitar seu comparecimento à repartição competente para prestar informações ou declarações.
II.Apreender livros e documentos fiscais, independente das condições e formas definidas no Código Tributário do Município de Princesa - SC.
III.Fazer inspeções, vistorias, levantamentos, avaliações e auditorias nos locais e estabelecimentos onde se exerçam atividades passíveis de tributação, ou nos bens que constituam matéria tributável.
IV.A autoridade administrativa poderá determinar sistema especial de fiscalização sempre que forem considerados insatisfatórios os elementos constantes dos documentos e dos livros fiscais e comerciais do sujeito passivo.
É CORRETO o que se afirma em: