Questões de Concurso Público Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC 2022 para Psicólogo

A Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, institui o Estatuto da Igualdade Racial, altera as Leis nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e 10.778, de 24 de novembro de 2003.

Em conformidade com a Lei em análise, marque a alternativa INCORRETA.

 A Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências.

Sobre a Lei enunciada, julgue as assertivas com V, para verdadeiro, ou F, para falso:

(__)A política nacional do idoso tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.

(__)Considera-se idoso, para os efeitos desta lei, a pessoa maior de sessenta e cinco anos de idade.

(__)A política nacional do idoso reger-se-á apenas pelos seguintes princípios: 1. o processo de envelhecimento diz respeito à sociedade em geral, devendo ser objeto de conhecimento e informação para todos, 2. o idoso não deve sofrer discriminação de qualquer natureza.

(__)É assegurado ao idoso o direito de dispor de seus bens, proventos, pensões e benefícios, salvo nos casos de incapacidade judicialmente comprovada.

Marque a alternativa com a série CORRETA: