O direito à saúde da população negra será garantido
pelo poder público mediante políticas universais, sociais
e econômicas destinadas à redução do risco de doenças
e de outros agravos. Assim, assinale a alternativa
CORRETA quanto a objetivos da Política Nacional de
Saúde Integral da População Negra.
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Q2273227Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com o Art. 87 da Lei Orgânica Municipal, qual
a única das disposições abaixo que NÃO se aplica aos
servidores públicos em exercício de mandato eletivo de
acordo com a lei?
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"O presidente do Brasil assinou nesta segunda-feira
(28/8) Medida Provisória (MP) para taxar os chamados
fundos exclusivos. Também conhecidos como "fundos
dos super-ricos", eles exigem investimento mínimo para
participar e possuem custo de manutenção anual que
pode chegar a R$ 150 mil, segundo assessores de
investimento consultados pela BBC News Brasil."