Questões de Concurso Público Prefeitura de Palma Sola - SC 2023 para Psicólogo

Lei federal disporá sobre o regime jurídico e a regulamentação das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias.

As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo princípios deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

A Lei complementar, que será reavaliada pelo menos a cada quatro anos, estabelecerá, também, as normas de cálculo do montante a ser aplicado pela União.

Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, controlar a formação de recursos humanos na área de saúde.

Na realização de estudos, pesquisas e atividades voltadas para a produção de conhecimento e desenvolvimento de tecnologias, garantirá o acesso das pessoas, grupos ou organizações aos resultados das pesquisas ou estudos, após seu encerramento, sempre que assim o desejarem.

Entre os princípios fundamentais, é afirmado que o psicólogo assumirá responsabilidades profissionais somente por atividades para as quais esteja capacitado pessoal, teórica e tecnicamente.

É de escolha do psicólogo receber, pagar remuneração ou porcentagem por encaminhamento de serviços, seguindo as especificações do código.

O psicólogo pode ser solidário a graves, no entanto não deve participar, de modo para que seus usuários ou beneficiários não sejam prejudicados.