Questões de Concurso Público Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC 2023 para Professor de Educação Física (Judô - Programa Atleta na Escola)

Tício, treze anos, ao final da aula de Judô furtou bens da escola, o que restou comprovado pela autoridade a caracterização de ato infracional. São citadas como hipóteses de medidas pelo Art. 112 da Lei nº 8.069/90 − Estatuto da Criança e do Adolescente, que a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas, EXCETO: