Questões de Concurso Público Prefeitura de Tunápolis - SC 2023 para Agente Comunitário de Saúde

Atualmente, há, no Brasil, uma ampla gama de agravos de saúde monitorados por meio de sistemas de informação que os constituem sistemas nacionais de informação e que permitem conhecer a frequência e a distribuição das enfermidades, sua forma de transmissão ou desenvolvimento, fatores de risco e fatores de proteção (VILLELA e GOMES, 2022). Tais sistemas constituem um conceito mais amplo em vigilância que é: 

Em 12 de junho de 2018 foi instituída a Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS), por meio da Resolução nº. 588/2018 do Conselho Nacional de Saúde (CNS). É considerada uma atividade transversal e essencial no processo de trabalho da Vigilância em Saúde e que identifica e explica os problemas de saúde e o comportamento dos principais indicadores de saúde, contribuindo para um planejamento de saúde abrangente:

A Lei nº 8.080/1990 além de outras providências também define algumas das atividades de saúde do trabalhador que devem ser executadas pelo SUS e aponta que a atenção à saúde do trabalhador deve ir além do cuidado curativo e da reabilitação. Neste contexto, atribua V para verdadeiro e F para falso nas afirmativas abaixo:
(__)O Ministério da Saúde é responsável por estruturar a atenção integral em saúde do trabalhador; assim, é ele que organiza os atendimentos de nível primário, secundário ou terciário.
(__)O Ministério da Saúde é responsável por estruturar a atenção integral à saúde dos trabalhadores, o que envolve promoção, prevenção, tratamento, reabilitação, educação e vigilância em saúde.
(__)O Ministério do Trabalho e Emprego é responsável por realizar perícia ocupacional para conceder benefícios previdenciários e por fiscalizar empresas reincidentes em acidentes de trabalho.
(__)O Ministério do Trabalho e Emprego formula e propõe as diretrizes de inspeção no trabalho e elabora as normas regulamentadoras.
(__)O Ministério da Previdência Social formula e coordena as ações relacionadas à previdência social, incluindo os benefícios decorrentes de acidentes e doenças do trabalho.
Após análise, marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

Caso o município deixe de enviar os arquivos eletrônicos, com as fichas individuais de notificação ou a notificação negativa, por um período igual ou maior que dois meses consecutivos, o Ministério da Saúde suspende o repasse financeiro da atenção básica (piso da atenção básica) para o município, conforme Portaria N.º 1882/GM de 16/12/1997. Esta medida tem por objetivo evitar: 

O banco de dados coletados pelas notificações compulsórias é público e está disponível para os profissionais, estabelecimentos de saúde e cidadãos e seu acesso é feito através do: