Caso o município deixe de enviar os arquivos eletrônicos, c...
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Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Tunápolis - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Agente Comunitário de Saúde |
Q2168401
Saúde Pública
Caso o município deixe de enviar os arquivos
eletrônicos, com as fichas individuais de notificação ou a
notificação negativa, por um período igual ou maior que
dois meses consecutivos, o Ministério da Saúde
suspende o repasse financeiro da atenção básica (piso
da atenção básica) para o município, conforme Portaria
N.º 1882/GM de 16/12/1997. Esta medida tem por
objetivo evitar:
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