Questões Prefeitura de Anchieta - SC 2024 para Psicólogo

Q3118589

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Anchieta - SC - Psicólogo |

Q3118589 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Segundo a Lei Orgânica Municipal de Anchieta, o Prefeito perderá o mandato por extinção, ou será declarada pela Mesa da Câmara Municipal, mediante registro em ata, quando, EXCETO:

Perder ou tiver suspensos os direitos políticos.

Renunciar por escrito, considerada como tal o não comparecimento para a posse no prazo previsto nesta Lei Orgânica.

Retardar a publicação ou deixar de publicar as leis e os atos sujeitos a essa formalidade.

Sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado, nos termos da legislação, assim declarado pelo Tribunal competente.

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Q3118590

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Anchieta - SC - Psicólogo |

Q3118590 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Anchieta, é da competência comum do Município, do Estado e da União, EXCETO:

Promover serviços de construção e conservação de estradas, ruas, vias ou caminhos municipais.

Promover serviços funerários e cuidar dos cemitérios.

Promover serviços de mercados, feiras e matadouros públicos.

Promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.

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A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Anchieta - SC 2024 para Psicólogo

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