Questões de Concurso Público Prefeitura de Descanso - SC 2024 para Professor de Educação Física

O Plano Municipal de Educação (PME) do Município de Descanso/SC traz a seguinte redação: "O Plano Nacional de Educação - PNE, com vigência por 10 (dez) anos, aprovado em junho de 2014, determina que os municípios teriam prazo de um ano para elaboração de seus planos de educação. O PME de Descanso seguirá as diretrizes do PNE que são as seguintes, EXCETO:

A Proposta Curricular da Rede Municipal de Ensino de Descanso/SC afirma que a educação ao longo da vida baseia-se em quatro pilares. Os quatro pilares da educação têm por objetivo uma educação significativa na construção de alunos protagonistas da aprendizagem, valorizando e otimizando suas potencialidades e habilidades. São pilares citados por esse documento, EXCETO:

A Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), em seu Artigo 4º, afirma que o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

I. Educação digital, com a garantia de conectividade de todas as instituições públicas de educação básica e superior à internet em alta velocidade, adequada para o uso pedagógico, com o desenvolvimento de competências voltadas ao letramento digital de jovens e adultos, criação de conteúdos digitais, comunicação e colaboração, segurança e resolução de problemas.

II. Vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade.

III. Atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

É correto o que se afirma em: