Questões de Concurso Público Prefeitura de Itapiranga - SC 2024 para Assistente Social

De acordo com o Estatuto, os programas e serviços de habilitação e reabilitação garantem os seguintes direitos às pessoas com deficiência:

I.   Acessibilidade em todos os ambientes e serviços.
II. Recursos para atender às características específicas apenas de pessoas com deficiência permanente.
III. Técnicas de habilitação e reabilitação restritas a pessoas com deficiência de uma faixa etária específica.

É CORRETO o que se afirma em:

Conforme previsto na Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, as despesas do Programa Bolsa Família serão custeadas pelos seguintes recursos, a serem aplicados na forma prevista na legislação específica e em conformidade com as dotações e as disponibilidades orçamentárias e financeiras:

I.   Dotações orçamentárias da União alocadas ao Programa Auxílio Brasil.
II.  Dotações orçamentárias da União alocadas ao Programa Bolsa Família.
III. Outros recursos financeiros de fontes nacionais e internacionais destinados à implementação do Programa Bolsa Família.

É CORRETO o que se afirma em:

No que se refere a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, analise a afirmativa abaixo:
Art. 11. As ações das três esferas de governo na área de assistência social realizam-se de forma articulada, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e execução dos programas, em suas respectivas esferas, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.

No que se refere a afirmativa citada acima, assinale a alternativa CORRETA.

Além da igualdade e equidade, também são considerados princípios da Política Nacional para a População em Situação de Rua:

I.   Respeito à dignidade da pessoa humana.
II.  Direito à convivência familiar e comunitária.
III. Valorização e respeito à vida e à cidadania.

É CORRETO o que se afirma em:

De acordo com a Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009 que aprova a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, são modalidades dos Serviço de Acolhimento Institucional:

I.   Abrigo institucional.
II.  Casa-Lar.
III. Casa de Passagem.
IV. Residência Inclusiva.

É CORRETO o que se afirma em: