Questões de Concurso Público Prefeitura de Princesa - SC 2024 para Professor de Inglês

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Q2579394 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão, ou permissão, os serviços públicos, é segundo a Lei Orgânica do Município de Princesa/SC, uma competência:

Alternativas
Q2579397 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Princesa/SC, o processo administrativo disciplinar, em que lhe seja assegurado ampla defesa e a sentença judicial transitada em julgado são condições para que:

Alternativas
Respostas
1: D
2: A