Questões de Concurso Público Prefeitura de Santa Helena - SC 2024 para Professor com Licenciatura Plena em Pedagogia (Ensino Fundamental - Anos Iniciais)

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Q3116923 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Orgânica de Santa Helena prevê a participação direta dos cidadãos na soberania popular. Segundo o Art. 1º, parágrafo 2º, como pode o cidadão do município exercer sua soberania?
Alternativas
Q3116925 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Orgânica do Município de Santa Helena estabelece os símbolos oficiais que representam a identidade e a história do município. De acordo com o Art. 2º da Lei Orgânica, além da Bandeira, do Hino e do Escudo ou Brasão, quais outros símbolos podem ser estabelecidos por legislação complementar?
Alternativas
Respostas
1: D
2: A