Questões de Concurso Público Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC 2024 para Professor de História - PSS

A Constituição de 1988 estabeleceu que as terras ocupadas por quilombolas seriam automaticamente reconhecidas como propriedade coletiva dessas comunidades, sem a necessidade de processos judiciais para a regularização. 

O Quilombo dos Palmares, situado na Serra da Barriga (atual estado de Alagoas), representava um sistema de governo democrático, onde todas as decisões eram tomadas por votação direta entre os habitantes do quilombo.

A atuação do movimento quilombola contemporâneo inclui a reivindicação dos territórios tradicionais, que muitas vezes se sobrepõem a áreas de grande interesse econômico, o que gera conflitos envolvendo grandes empreendimentos, como projetos agropecuários e minerários.

A certificação de uma comunidade como quilombola e o consequente direito à titularidade de suas terras dependem do reconhecimento prioritário feito pela Fundação Cultural Palmares.