Questões de Concurso Público Prefeitura de Belmonte - SC 2025 para Psicólogo

De acordo com a Lei Complementar nº 3/2008 que estabelece o regime jurídico único e o Estatuto dos servidores públicos do município de Belmonte/SC, a posse é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura de termo pela autoridade competente e pelo nomeado. Sobre esse assunto, assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Belmonte (SC) e suas atualizações, a receita municipal constituir-se-á da arrecadação dos tributos e demais receitas municipais, bem como, das receitas de transferências Constitucionais da União e do Estado. Pertencem ao Município, EXCETO:

O município de Belmonte, em Santa Catarina, insere-se em uma região com características históricas ligadas à colonização e ao desenvolvimento do agronegócio e do turismo regional. Nas últimas décadas, ocorreram transformações socioeconômicas. Considerando as mudanças históricas e socioeconômicas de municípios catarinenses, assinale a alternativa que melhor descreve um fator que contribui diretamente para o crescimento econômico sustentável em cidades de pequeno porte como Belmonte: