Questões de Concurso Público TRT - 9ª REGIÃO (PR) 2004 para Juiz do Trabalho, 1ª Prova - 1ª Etapa

nos dissídios individuais é possível o litisconsórcio ativo quando houver identidade de matéria e quanto alcançar empregados de uma mesma empresa

por intermédio do poder normativo, exercido originalmente pelos Tribunais do Trabalho, são criadas normas trabalhistas

nas ações civis públicas, não poderá o Juiz aplicar a CLT

o executado que não pagar a importância reclamada poderá garantir a execução mediante depósito da mesma, atualizada e acrescida das despesas processuais, ou nomear bens à penhora, observada a ordem preferencial estabelecida no art. 655 do CPC

os termos de ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público do Trabalho e os termos de conciliação firmados perante as Comissões de Conciliação Prévia serão executados pela forma estabelecida no Capítulo V (Execução) do Título X (Processo Judiciário do Trabalho) da CLT