Questões de Concurso Público Câmara de Salvador - BA 2011 para Analista Legislativo Municipal - Redação e Revisão

A legislação disciplina que o processo de apuração de prática de ato em desrespeito ao preceituado no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do poder Executivo Federal será instaurado, de ofício ou em razão de denúncia fundamentada, respeitando-se, sempre, as garantias do contraditório e de ampla defesa, pelas Comissões de Ética, que notificará o investigado para manifestar-se, por escrito, no prazo de

Em relação a fechos atuais em ofício, quais tipos de expedientes que se diferenciam antes pela finalidade do que pela forma?

A respeito de modelos oficiais, relacione as colunas e depois assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

A. Abaixo-assinado.

B. Alvará.

C. Apostila.

D. Auto.

( ) É o ato pelo qual se acrescentam informações a um documento público ou ato administrativo anterior a fim de interpretá-lo, por exemplo.

( ) Ou é de caráter definitivo ou então de caráter instável.

( ) É a narração pormenorizada e autenticada de um fato.

( ) É um requerimento, uma subscrição.

O processo administrativo deve ser desenvolvido com observância de determinados princípios, que por sua vez devem ser observados pela Administração Pública. Em relação aos princípios do processo administrativo, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. Eficácia, moralidade e impessoalidade.

II. Contraditório, eficiência e motivação.

III. Finalidade, ampla defesa e segurança jurídica.

IV. Despotilização, legalidade e interesse público.

São deveres fundamentais do servidor público, entre outros, “ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum”.

A palavra probo, citada no texto acima, pode ser substituída por?

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma abaixo sobre a Lei Complementar n.º 95, de 26 de fevereiro de 1998 e, depois, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) Da Articulação e da Redação das Leis - Art. 10. Os textos legais serão articulados com observância do princípio de que os parágrafos serão representados pelo sinal gráfico “&”, seguido de numeração ordinal até o nono e cardinal a partir deste, utilizando-se, quando existente apenas um, a expressão "parágrafo único" por extenso.

( ) Da Estruturação da Lei - Art. 4o a epígrafe, grafada em caracteres iniciais maiúsculos e demais caracteres minúsculos, propiciará identificação numérica singular à lei e será formada pelo título designativo da espécie normativa, pelo número respectivo e pelo ano de promulgação.

( ) Da Alteração das Leis – Art. 12. A alteração da lei será feita mediante reprodução parcial, revogação integral ou, nos demais caso, por meio de substituição.

( ) Da Consolidação das Leis – Item III, do § 2o, do Art. 13. – As leis federais, estaduais e municipais serão reunidas em codificações e consolidações, integradas por volumes contendo matérias conexas ou afins, constituindo em seu todo a Consolidação da Legislação Federal. Preservando-se o conteúdo normativo original dos dispositivos consolidados, poderá ser feita a fusão de disposições repetitivas ou de valor normativo idêntico.

Consoante ao § 6º do Art. 37 da Constituição Federal: “As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros,

Preencha as lacunas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.

De conformidade com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos, o servidor tem direito a alguns tipos de licenças. Consoante ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos, o servidor tem direito a alguns tipos de licenças, entre elas a licença para capacitação, que é contemplada com o seguinte conteúdo: “após cada _______ de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até ______ meses, para participar de curso de capacitação profissional (art. 87). Os períodos de licença não são acumuláveis.”

Analise as assertivas e assinale a alternativa que apresenta corretamente os problemas de construção de frases observados no Manual de Redação da Presidência da República.

I. Equivalência gramatical indevida e omissão de certos termos.

II. A elaboração de falsos paralelismos e erros de comparação.

III. Pontuação errada de uma frase simples e desconhecimento da ordem das palavras na frase.

IV. A má pontuação e a ambiguidade da ideia expressa.

Preencha as lacunas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.

Explorar conotações e a criatividade do escritor, além do aproveitamento artístico da linguagem – essa é a realidade da _______ . Por outro lado, na _______ , a linguagem assume caráter pragmático, utilitário. Na _______ , as palavras têm significados precisos, caracterizadores de ideias ou fatos.