A legislação disciplina que o processo de apuração
de prática de ato em desrespeito ao preceituado no
Código de Ética Profissional do Servidor Público
Civil do poder Executivo Federal será instaurado,
de ofício ou em razão de denúncia fundamentada,
respeitando-se, sempre, as garantias do
contraditório e de ampla defesa, pelas Comissões
de Ética, que notificará o investigado para
manifestar-se, por escrito, no prazo de

Question

A legislação disciplina que o processo de apuração
de prática de ato em desrespeito ao preceituado no
Código de Ética Profissional do Servidor Público
Civil do poder Executivo Federal será instaurado,
de ofício ou em razão de denúncia fundamentada,
respeitando-se, sempre, as garantias do
contraditório e de ampla defesa, pelas Comissões
de Ética, que notificará o investigado para
manifestar-se, por escrito, no prazo de Alternativa A: trinta dias. Ou Alternativa B: quinze dias. Ou Alternativa C: dez dias. Ou Alternativa D: vinte dias. Ou Alternativa E: cinco dias.

Marcos Aurélio · Accepted Answer

Alternativa [C] dez dias. Decreto n° 6.029 de 1° de fevereiro de 2007. 	Art. 12.  O processo de apuração de prática de ato em desrespeito ao preceituado no Código de Conduta da Alta Administração Federal e no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal será instaurado, de ofício ou em razão de denúncia fundamentada, respeitando-se, sempre, as garantias do contraditório e da ampla defesa, pela Comissão de Ética Pública ou Comissões de Ética de que tratam o incisos II e III do art. 2º, conforme o caso, que notificará o investigado para manifestar-se, por escrito, no prazo de DEZ DIAS.

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A legislação disciplina que o processo de apuração de práti...

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